INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 39/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia Social de Acesso à Água nº 27: Sistema Pluvial Multiuso Comunitário para Ambiente de Várzea
com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de outubro de
2013
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, nos
temos do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018, resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do modelo da tecnologia social de acesso à água nº 27: Sistema pluvial multiuso comunitário para
ambiente de várzea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL