DELIBERAÇÃO Nº 1.099, DE 25 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/05/2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.099, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte
e cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008040/2022-
97, onde consta a ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA nº 07/2023 - CESPORTOS/PR (25363917) e
o Parecer nº 6/2023/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (25130924), deliberaram:
a) Homologar o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária KLABIN PARANAGUÁ SPE S/A -
CNPJ Nº 35.703.702/0001-16, localizada na Avenida Portuária - s/nº - Setor PAR01 -
Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão

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