PORTARIA Nº 6.893, DE 13 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 6.893, DE 13 DE MAIO DE 2024
Aprova os Procedimentos Gerais do Programa de
Gestão na Ouvidoria.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso IX, e no
art. 9º do Regimento Interno; de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta do
Processo nº 48500.000768/2024-54, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação do Programa de Gestão no âmbito da
Ouvidoria, com base no Decreto nº 11.072/2022 e na Norma Organizacional ANEEL nº 51,
de 13 de dezembro de 2021 e nas diretrizes desta Portaria.
Art. 2º Fica aprovada, para fins de cadastro no Sistema de Acompanhamento e
elaboração do Plano de Trabalho, a tabela de atividades da Ouvidoria disponível em
https://www.gov.br/aneel/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/gestao .
Parágrafo Único. Alterações na tabela de atividades serão publicadas diretamente
no site acima descrito, após análise da Superintendência de Gestão de Pessoas.
Art. 3º O Programa de Gestão da Ouvidoria contempla as modalidades
presencial, teletrabalho integral e teletrabalho parcial.
Art. 4º Não há percentual mínimo ou máximo de participantes no Programa de
Gestão da Ouvidoria.
Art. 5º O Plano de Trabalho dos participantes do Programa de Gestão da
Ouvidoria terá duração de 3 meses.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO