RELAÇÃO Nº 32/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo interposto foi julgado improcedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. . 48403.934183/2011-20 Vale Manganês S.A. . 48403.934790/2011-90 Vale S.A. . 48403.934789/2011-65 Vale S.A. . 48403.934806/2011-64 Vale S.A. . 48403.934805/2011-10 Vale S.A. . 48420.997013/2012-12 Linhagua Mineração Ltda. . 48420.996447/2009-14 Linhagua Mineração Ltda. . 48420.996533/2016-31 Linhagua Mineração Ltda. . 48407.973424/2018-86 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda. . 48407.973423/2018-31 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral Ltda. . 48071.946241/2021-22 Bentonit União Nordeste Industria e Comercio Ltda. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA Diretor-Geral DESPACHO
RELAÇÃO Nº 32/2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 20/05/2024