ATO Nº 7.412, DE 15 DE MAIO DE 2024 Processo nº 53528.001581/2024-08. Expede autorização a João Rene Moreira, CPF nº ***.163.510-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCIO DA ROSA SILVEIRA Gerente
ATO Nº 7.412, DE 15 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 8. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 20/05/2024