INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 38/SESAN/MDS, DE 17 DE MAIO DE 2024
Atualiza a especificação do Modelo da Tecnologia
Social de Acesso à Água nº 25: Sistema pluvial
multiuso comunitário com serviço de
acompanhamento familiar para inclusão social e
produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº 12.873,
de 24 de outubro de 2013
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, nos temos do §1º do art. 2º, da Portaria n° 2.462, de 6 de setembro de 2018,
resolve:
Art. Aprovar a Instrução Operacional que atualiza a especificação do modelo da
tecnologia social de acesso à água nº 25: Sistema pluvial multiuso comunitário com serviço de
acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva, anexa a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2024.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL