RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.307, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.307, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000871/2024-02. Interessado: Cemig Distribuição S.A.,
CNPJ nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de
servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 23,00 (vinte e
três), 51,50 (cinquenta e um vírgula cinquenta) e 80,00 (oitenta) metros de largura,
necessárias à passagem da Linha de Distribuição Itaúna 1 - Pará de Minas 2, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 16,12 Km (dezesseis quilômetros e cento e
vinte metros) de extensão, que interligará a Torre 01 B da Linha de Distribuição Itaúna
1 - Pará de Minas 2 à Torre 01 A da Linha de Distribuição Itaúna 1 - Pará de Minas
2, localizada nos municípios de Itaúna e Pará de Minas, estado de Minas Gerais. A
íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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