ACÓRDÃO Nº 2954/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2954/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 046.585/2020-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Aposentadoria).
3. Embargante: Francisco Lucio Marinho (252.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Rudi Meira Cassel (22256/OAB-DF), entre outros,
representando Francisco Lucio Marinho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de aposentadoria em que, nesta fase
processual, são apreciados embargos de declaração contra o Acórdão 2.091/2024-TCU-
Segunda Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos arts. 32,
inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-
los;
9.2. informar ao embargante que novos embargos de embargos de declaração
que tratem de matéria já examinada e rejeitada por este Tribunal poderão ser recebidos
como mera petição, sem efeito suspensivo, nos termos do art. 287, § 6º, do Regimento
Interno do TCU; e
9.3. enviar cópia desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 16/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2954-
16/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator) e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.