RESOLUÇÃO-RE Nº 1.906, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.906, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de
dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido da petição do produto de Cannabis e dos
medicamentos específicos, fitoterápico e do produto tradicional fitoterápico sob os
números de expedientes constantes no anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da
Lei nº 9.784 de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO