PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de
22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, na Portaria Enap nº 8, de
30 de junho de 2022, e o constante dos autos do processo 04600.002254/2022-78, resolve:
Art. 1º Realocar as seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para a Coordenação-Geral de Imagem Institucional,
ambas da Diretoria Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Seção de Secretaria Escolar e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional para
a Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, ambas da Diretoria Executiva.
III - uma Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.06, da Coordenação-Geral de Inovação Aberta para a Diretoria de Inovação.
Art. 2º Alterar a categoria das seguintes Funções Comissionadas Executivas:
I - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional para uma Função Comissionada Executiva de
Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Secretaria Escolar e Experiência do Usuário, da Coordenação-Geral de Imagem Institucional, da Diretoria Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.03, da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico
Especializado, código FCE 4.03 da Coordenação-Geral de Estratégia Institucional, da Diretoria Executiva.
Art. 3º As realocações definidas no art. 1º e as alterações de categorias definidas no art. 2º, detalhadas no Anexo a esta Portaria, serão refletidas no regimento interno e nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental desta Fundação.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
BETÂNIA LEMOS