DELIBERAÇÃO Nº 1.097, DE 25 DE ABRIL DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.097, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte
e cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.008847/2021-
49, onde consta o PARECER Nº 11/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (26823561) e a Ata de
Reunião Ordinária (26834233), deliberaram:
a) Homologar o Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária NEOLUBES INDÚSTRIA DE
LUBRIFICANTES LTDA. - CNPJ Nº 41.778.008/0001-60, localizada na Praia Intendente
Bittencourt 2/61 - Ribeira - Ilha do Governador- Rio de Janeiro - RJ, também analisado e
aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) Determinar que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente