RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.302, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.302, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001297/2024-00. Interessado: CTEEP - Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista S.A., CNPJ nº 02.998.611/0001-04. Objeto:
Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de
terra que perfaz uma superfície de aproximadamente 118.275,00 (cento e dezoito
duzentos e setenta e cinco) metros quadrados, necessária à implantação da Subestação
500 kV Campo Formoso II, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. A
íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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