ACÓRDÃO Nº 3008/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3008/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 208 e 214, inciso
II, do Regimento Interno, em julgar regulares com ressalva as contas a seguir relacionadas,
e dar quitação aos responsáveis, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-031.475/2022-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Carlos Sergio Rufino Moreira (362.***.***-49); Roberio
Wagner Martins Moreira (730.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Ipu - CE.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Raimundo Augusto Fernandes Neto (6615/OAB-CE) e
Esio Rios Lousada Neto (18190/OAB-CE), representando Roberio Wagner Martins Moreira;
Raimundo Augusto Fernandes Neto (6615/OAB-CE) e Esio Rios Lousada Neto (18190/OAB-
CE), representando Carlos Sergio Rufino Moreira.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência do teor da presente deliberação aos responsáveis e à Caixa
Econômica Federal.