ACÓRDÃO Nº 2981/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2981/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC-003.674/2017-7.
2. Grupo II; Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Pedro Antônio Vilela Barbosa (168.***.***-68), José Genaldi
Ferreira Zumba (795.***.***-15) e W.A.S. Projetos e Construção Ltda. (06.966.541/0001-
55).
4. Entidade: Município de São João/PE.
5. Relator: Ministro Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Seproc.
8. Representação legal: Carlos Eduardo Otaviano Cabral dos Anjos (OAB/PE
23.511), Dyego Alexandre Girão de Souza Anjos (OAB/PE 12.123-E), Eduardo Vaz Barbosa
(OAB/PE 12.502-E), Frederico Hartmann (OAB/PE 17.107), José Nelson Vilela Barbosa Filho
(OAB/PE 16.302), Paulo Jesus de Mélo Barros (OAB/PE 8.412-E), e Pedro Melchior de Mélo
Barros (OAB/PE 21.802-D).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos da Tomada de Contas Especial
instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa, em decorrência da impugnação total
das despesas realizadas relativamente ao Convênio 847/2004.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. indeferir o pedido de revisão de ofício postulado pela Secretaria de Apoio à
Gestão de Processos - Seproc e manter inalterados os termos do Acórdão 10.042/2018 -
Segunda Câmara; e
9.2. restituir os autos à Seproc, para que sejam continuados os trâmites
concernentes à cobrança executiva.
10. Ata n° 16/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2981-
16/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).