ACÓRDÃO Nº 2980/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2980/2024 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 000.128/2020-1.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Embargante: Augusto Carlos Nascimento Gibson (413.***.***-34).
4. Entidade: Hospital de Guarnição de Natal.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
5.1. Relator da deliberação embargada: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Henrique Batista de Araújo Neto (OAB/RN 11026) e João
Eduardo de Carvalho Costa (OAB/RN 8761).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração opostos pelo Sr.
Augusto Carlos Nascimento Gibson ao Acórdão 1565/2024 - 2ª Câmara, por meio do qual
suas contas foram julgadas irregulares, com a sua condenação ao pagamento do débito
solidário e da multa individual e proporcional ao dano causado ao erário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, conhecer
dos presentes Embargos de Declaração, para, no mérito, acolhê-los parcialmente, por conta
da desconsideração de dois eventos do rol das causas interruptivas da prescrição e, assim,
integrar a decisão recorrida com a fundamentação apresentada no Voto que acompanha o
presente acórdão, sem prejuízo de manter inalterado o teor do Acórdão 1565/2024 - 2ª
Câmara; e
9.2. enviar cópia desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 16/2024 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/5/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2980-
16/24-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Antônio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).