ACÓRDÃO Nº 3012/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3012/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 8.199/2023 - TCU - Segunda
Câmara, prolatado na sessão de 15/8/2023, Ata 27/2023, relativamente ao subitem "9.1",
de modo que onde se lê: "da Caixa Econômica Federal", leia-se: "do Tesouro Nacional",
mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-040.711/2018-8 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Apensos: 033.941/2023-8 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsáveis: Marta Maria Del Bello (123.***.***-00); Oxigênio -
Desenvolvimento de Políticas Públicas e Sociais (59.587.949/0001-82).
1.3. Órgão/Entidade: Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.