PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 3.365, DE 16 DE MAIO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA DGP/SSC/MGI Nº 3.365, DE 16 DE MAIO DE 2024
Altera o Anexo I da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, que dispõe sobre a concessão
da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso no âmbito do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos e dos órgãos solicitantes do Centro de Serviços Compartilhados
(ColaboraGov) que promoverem adesão.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 17, inciso I, da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022,
e na Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023, com suas alterações, bem como o contido no Processo nº 10199.105653/2023-62, resolve:
Art. 1º Alterar os valores referenciais para pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso previstos no Anexo da Portaria MGI nº 4.758, de 22 de agosto de 2023,
que passam a vigorar na forma do Anexo desta Portaria, nos termos da Nota Técnica SEI nº 19980/2024/MGI.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA