PORTARIA SAES/MS Nº 1.667, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.667, DE 14 DE MAIO DE 2024
Concede renovação de autorização a
estabelecimento e a equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas
atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017,
que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante
no NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 2 01 02 MG 13
. I - denominação: Biocor Hospital de Doenças Cardiovasculares LTDA
. II - CNPJ : 20.294.088/0001-09
. III - CNES: 2695634
. IV - endereço: Avenida Alameda da Serra, nº 217, Bairro: Vila da Serra, Nova
Lima/MG, CEP: 34.000-000.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e
transplante de rim à equipe de saúde a seguir identificada:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE RIM: 24.08
MINAS GERAIS
. Nº do SNT: 1 01 02 MG 36
. I - responsável técnico: Helcio Antonio Tavares Filho, nefrologista, CRM 18516-MG;
. II - membro: Paulo Cesar Viegas Martins, urologista, CRM 26125-MG;
. III - membro: Renato Teixeira Penna Mascarenhas, urologista, CRM 26073-MG;
. IV - membro: Bernardo Xavier Lima, urologista, CRM 23656-MG;
. V - membro: Leonardo Ferber Drumond, cirurgião cardiovascular, CRM 24985-MG;
. VI - membro: Ektor Correia Vrandecic, cirurgião cardiovascular, CRM 33067-MG;
. VII - membro: Michele Hostalacio Duarte, nefrologista, CRM 28196-MG;
. VIII- membro: Carlos Eduardo Corradi Fonseca, urologista, CRM 11193-MG;
. IX - membro: Daniel Xavier Lima, urologista, CRM 33695-MG;
. X - membro: Lucas Mendes Nogueira Nogueira, urologista, CRM 32117-MG;
. XI - membro: Mario Soto Júnior, urologista, CRM 22824-MG;
. XII - membro: Bayard Gontijo Filho, cirurgião cardiovascular, CRM 6272-MG;
. XIII - membro: Fernando Antonio Fantini, cirurgião cardiovascular, CRM 8222-MG;
. XIV - membro: Sylvia Aparecida Dias Turani, nefrologista, CRM 66945-MG.
Art. 3º Fica concedida renovação de autorização para realizar transplante de
tecido ocular humano à equipe de saúde a seguir identificada:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 1 11 00 RJ 38
. I - responsável técnico: Sérgio Kandelman, oftalmologista, CRM 551856-RJ.
Art. 4º As renovações de autorizações concedidas por meio desta Portaria
- para equipes especializadas e estabelecimento de saúde - terão validade de 2 (dois)
anos, em conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do
Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA