ATO Nº 7.387, DE 15 DE MAIO DE 2024

ATO Nº 7.387, DE 15 DE MAIO DE 2024
Expedir autorização a DANIEL NOBRE MAIA, CPF nº ***.875.293-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
ATOS DE 17 DE MAIO DE 2024
Nº 7.553 - Processo nº 53569.001621/2024-27. Expede autorização a Jose Sebastiao Lira
Rego, CPF nº ***.394.872-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.554 - Processo nº 53569.001625/2024-13. Expede autorização à Pamela Rodrigues
Lima, CPF nº ***.409.532-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 7.564 - Processo nº 53569.001623/2024-16. Expede autorização à Navnorte Servicos
Navais e Tecnicos Ltda, CNPJ nº 20266520000158, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente