RESOLUÇÃO-RE Nº 1.916, DE 16 DE MAIO DE 2024

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.916, DE 16 DE MAIO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de
fabricação, prevista no art. 11 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de
maio de 2021, resolve:
Art. 1º Incluir os Insumos Farmacêuticos Ativos obtidos por síntese química
empagliflozina, losartana potássica e valsartana na certificação da empresa Zhejiang Huahai
Pharmaceutical Co., Ltd. (Código único: B.000081), publicada pela Resolução RE nº 2.840,
de 3 de agosto de 2023, no Diário Oficial da União nº 149, de 7 de agosto de 2023, Seção
1, pág. 124, conforme expedientes nº 0596118/23-6 e 1421717/23-9.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO