CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 13 DE MAIO DE 2024

CONSULTA PÚBLICA Nº 27, DE 13 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelos arts. 59 e 156 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013,
Considerando o disposto no art. 17, parágrafo único, e no art. 19, § 2º, do Regulamento
Geral de Exploração de Satélites, aprovado pela Resolução nº 748, de 22 de outubro de 2021;
Considerando o disposto no item 3 dos Compromissos para exploração de
satélites e critérios para realização de Consulta Pública para a Conferência de Direito
de Exploração de Satélite, aprovado pelo Ato nº 4.430, de 19 de abril de 2023; e
Considerando o constante dos autos dos processos nº 53500.057206/2023-
31 e 53500.041932/2023-32, decide:
Submeter a contribuições e sugestões do público geral a intenção da Agência
em conferir Direito de Exploração de Satélite Estrangeiro referente ao Sistema de satélites
não-geoestacionários Semaphore, nas subfaixas de frequências de 292 MHz a 312 MHz,
363,5 MHz a 378,5 MHz e 386,7 MHz a 391,7 MHz (enlaces de descida e de subida). A
operadora do sistema de satélites Semaphore é a E-Space Africa Limited, que indicou a
empresa brasileira E-Space Brazil Holdings Ltda. como sua representante legal no Brasil.
Para a realização dessa Consulta Pública, levou-se em consideração que:
a) o sistema Semaphore é uma constelação de grande porte de satélites
não-geoestacionários associada ao serviço móvel por satélite, nas faixas de frequências
de VHF/UHF, utilizando estações terrenas com antenas não direcionais;
b) foi proposto limite de densidade de fluxo de potência (pfd) de -125
dB(W/(m2 ¸ 4kHz)) na superfície da Terra, no enlace de descida.
O texto completo da proposta estará disponível na página da Anatel na
Internet, no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/participa, a partir das 14
horas da data da publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas
devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo para
Participação Social (Participa Anatel), indicado no parágrafo anterior, relativo a esta
Consulta Pública, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação
desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
As manifestações recebidas merecerão exame pela Anatel e permanecerão
à disposição do público no Sistema Participa.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 24 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.655 Processo nº 53500.025744/2024-48. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Abaetetuba/PA.
Nº 5.656 Processo nº 53500.025748/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 5.657 Processo nº 53500.025756/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Breves/PA.
Nº 5.658 Processo nº 53500.025758/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Acará/PA.
Nº 5.659 Processo nº 53500.025766/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Afuá/PA.
Nº 5.660 Processo nº 53500.025770/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Alenquer/PA.
Nº 5.661 Processo nº 53500.025772/2024-65. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Altamira/PA.
Nº 5.662 Processo nº 53500.025776/2024-43. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Anajás/PA.
Nº 5.663 Processo nº 53500.025781/2024-56. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO PARAENSE DE RADIODIFUSAO - FUNTELPA, CNPJ
11.953.923/0001-84, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Aveiro/PA.
Nº 5.664 Processo nº 53500.025782/2024-09. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SAO JUDAS TADEU, CNPJ 05.873.469/0001-59,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Tocantinópolis/TO.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 25 DE ABRIL DE 2024
Nº 5.757 - Processo nº 53500.019569/2024-50. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à MUNICIPIO DE ITUACU, CNPJ 14.106.280/0001-21, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ituaçu/BA.
Nº 5.758 - Processo nº 53500.022501/2024-58. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE UNA, CNPJ 13.672.605/0001-70, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Una/BA.
Nº5.759-Processonº53500.023936/2024-10.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Ibicoara/BA.
Nº 5.760 - Processo nº 53500.023938/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Livramento de Nossa Senhora/BA.
Nº 5.761 - Processo nº 53500.023939/2024-53. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Luís Eduardo Magalhães/BA.
Nº5.762-Processonº53500.023940/2024-88.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Tanhaçu/BA.
Nº5.763-Processonº53500.023941/2024-22.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Queimadas/BA.
Nº 5.764 - Processo nº 53500.023942/2024-77. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Riachão do Jacuípe/BA.
Nº5.765-Processonº53500.023943/2024-11.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Carinhanha/BA.
Nº5.766-Processonº53500.023946/2024-55.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO ITAPOAN SOCIEDADE ANONIMA, CNPJ 15.122.492/0001-65, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Jussara/BA.
Nº5.767-Processonº53500.025320/2024-83.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Almeirim/PA.
Nº 5.768 - Processo nº 53500.025322/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Monte Alegre/PA.
Nº 5.769 - Processo nº 53500.025324/2024-61. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à TELEVISAO CACHOEIRA DO SUL LTDA, CNPJ 89.784.037/0001-61, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Óbidos/PA.
Nº5.770-Processonº53500.026052/2024-17.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Igarapé do Meio/MA.
Nº5.771-Processonº53500.026591/2024-56.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Igarapé Grande/MA.
Nº5.772-Processonº53500.026595/2024-34.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
a VERDES LAGOS COMUNICACOES LTDA, CNPJ 63.576.136/0001-64, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lago da Pedra/MA.
Nº5.773-Processonº53500.026672/2024-56.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Lago da Pedra/MA.
Nº5.774-Processonº53500.026875/2024-42.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maracaçumé/MA.
Nº5.775-Processonº53500.026896/2024-68.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Marajá do Sena/MA.
Nº 5.776 - Processo nº 53500.026970/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência a TV MARANHAO CENTRAL LTDA, CNPJ 00.927.630/0001-06, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Matinha/MA.
Nº 5.787 - Processo nº 53500.030318/2024-26. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itamaraju/BA.
Nº 5.788 - Processo nº 53500.030322/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jaborandi/BA.
Nº 5.789 - Processo nº 53500.030326/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jacaraci/BA.
Nº 5.790 - Processo nº 53500.030327/2024-17. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jacobina/BA.
Nº 5.791 - Processo nº 53500.030330/2024-31. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Paulo Afonso/BA.
Nº 5.792 - Processo nº 53500.030333/2024-74. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Piatã/BA.
Nº 5.793 - Processo nº 53500.030335/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Planalto/BA.
Nº 5.794 - Processo nº 53500.030336/2024-16. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Porto Seguro/BA.
Nº 5.795 - Processo nº 53500.030340/2024-76. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Rio de Contas/BA.
Nº 5.796 - Processo nº 53500.030343/2024-18. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Sebastião Laranjeiras/BA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 11 DE MAIO DE 2024
Nº7.046-Processonº53500.029843/2024-07.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, CNPJ 18.025.965/0001-02, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paraisópolis/MG.
Nº7.047-Processonº53500.029845/2024-98.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAISOPOLIS, CNPJ 18.025.965/0001-02, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Paraisópolis/MG.
Nº 7.048 - Processo nº 53500.030164/2024-72. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAOEDUCATIVAECULTURALMATONENSE,CNPJ03.725.087/0001-52,executantedoServiço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeMamanguape/PB.
Nº 7.049 - Processo nº 53500.030165/2024-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAOEDUCATIVAECULTURALMATONENSE,CNPJ03.725.087/0001-52,executantedoServiço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedePedrasdeFogo/PB.
Nº7.050-Processonº53500.030338/2024-05.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE URUGUAIANA, CNPJ 88.131.164/0001-07, executante do Serviço
de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Uruguaiana/RS.
Nº7.051-Processonº53500.030358/2024-78.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à MUNICIPIO DE ALFENAS, CNPJ 18.243.220/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alfenas/MG.
Nº7.052-Processonº53500.030360/2024-47.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à MUNICIPIO DE ALFENAS, CNPJ 18.243.220/0001-01, executante do Serviço de Retransmissão
de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Alfenas/MG.
Nº 7.053 - Processo nº 53500.030528/2024-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
REDE DE RADIO E TELEVISAO TIRADENTES LTDA, CNPJ 01.709.972/0001-12, executante do Serviço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeItapuãdoOeste/RO.
Nº7.054-Processonº53500.031144/2024-19.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeArcos/MG.
Nº7.055-Processonº53500.031145/2024-63.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeArcos/MG.
Nº7.056-Processonº53500.031148/2024-05.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SECRETARIA DO GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Arapiraca/AL.
Nº7.057-Processonº53500.031151/2024-11.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SECRETARIA DO GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Delmiro Gouveia/AL.
Nº 7.058 - Processo nº 53500.031688/2024-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeCoromandel/MG.
Nº 7.059 - Processo nº 53500.031693/2024-93. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeCoraçãodeJesus/MG.
Nº 7.060 - Processo nº 53500.031723/2024-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTrêsCorações/MG.
Nº 7.061 - Processo nº 53500.031770/2024-13. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
FUNDACAOTELEVISAOEDUCATIVADEPOCOSDECALDAS,CNPJ04.455.894/0001-65,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeBotelhos/MG.
Nº 7.062 - Processo nº 53500.031869/2024-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeAlpinópolis/MG.
Nº 7.063 - Processo nº 53500.032107/2024-28. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
EMPRESAPERNAMBUCODECOMUNICACAOS/AEPC,CNPJ17.659.736/0001-79,executantedoServiço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeAfogadosdaIngazeira/PE.
Nº7.064-Processonº53500.032108/2024-72.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ 17.659.736/0001-79, executante
do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Escada/PE.
Nº7.065-Processonº53500.032110/2024-41.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
EMPRESA PERNAMBUCO DE COMUNICACAO S/A EPC, CNPJ 17.659.736/0001-79, executante do
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeFloresta/PE.
Nº7.066-Processonº53500.032643/2024-23.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUI, CNPJ 88.120.662/0001-46, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Itaqui/RS.
Nº7.067-Processonº53500.032646/2024-67.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET, CNPJ 75.654.566/0001-36, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mallet/PR.
Nº7.068-Processonº53500.032650/2024-25.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET, CNPJ 75.654.566/0001-36, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mallet/PR.
Nº7.069-Processonº53500.032655/2024-58.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, CNPJ 03.442.597/0001-12, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maracaju/MS.
Nº 7.070 - Processo nº 53500.032657/2024-47. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, CNPJ 03.442.597/0001-12, executante
doServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeMaracaju/MS.
Nº 7.071 - Processo nº 53500.032784/2024-46. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabirito/MG.
Nº 7.072 - Processo nº 53500.032884/2024-72. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Jaboticatubas/MG.
Nº 7.076 - Processo nº 53500.033186/2024-94. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Lavras/MG.
Nº 7.077 - Processo nº 53500.033199/2024-63. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Lavras/MG.
Nº 7.078 - Processo nº 53500.033201/2024-02. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº 7.079 - Processo nº 53500.033202/2024-49. Outorga Autorização de Uso de
Radiofrequência à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ
05.461.142/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Nepomuceno/MG.
Nº7.080-Processonº53500.033205/2024-82.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Poços de Caldas/MG.
Nº7.081-Processonº53500.033209/2024-61.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Santa Rita do Sapucaí/MG.
Nº7.082-Processonº53500.033212/2024-84.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTaiobeiras/MG.
Nº7.083-Processonº53500.033218/2024-51.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO, CNPJ 05.461.142/0001-70,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Três Pontas/MG.
Nº7.084-Processonº53500.033377/2024-56.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI, CNPJ 83.028.415/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mondaí/SC.
Nº7.085-Processonº53500.033378/2024-09.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI, CNPJ 83.028.415/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mondaí/SC.
Nº7.086-Processonº53500.033379/2024-45.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI, CNPJ 83.028.415/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mondaí/SC.
Nº7.087-Processonº53500.033381/2024-14.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MONDAI, CNPJ 83.028.415/0001-09, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Mondaí/SC.
Nº7.088-Processonº53500.033417/2024-60.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeDionísio/MG.
Nº7.089-Processonº53500.033692/2024-83.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeItaguara/MG.
Nº7.090-Processonº53500.033713/2024-61.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU, CNPJ 03.442.597/0001-12, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Maracaju/MS.
Nº7.091-Processonº53500.034412/2024-54.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTOS, CNPJ 06.554.794/0001-11, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Altos/PI.
Nº7.092-Processonº53500.035737/2024-54.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeLavras/MG.
Nº7.093-Processonº53500.036873/2024-61.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequência
à RADIODIFUSAO CARAJAS LTDA, CNPJ 08.648.292/0001-85, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Parauapebas/PA.
Nº 7.094 - Processo nº 53500.037836/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
PREFEITURAMUNICIPALDETRAJANODEMORAES,CNPJ29.115.441/0006-25,executantedoServiço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTrajanodeMoraes/RJ.
Nº 7.095 - Processo nº 53500.037839/2024-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
PREFEITURAMUNICIPALDETRAJANODEMORAES,CNPJ29.115.441/0006-25,executantedoServiço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTrajanodeMoraes/RJ.
Nº 7.096 - Processo nº 53500.037848/2024-03. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à
PREFEITURAMUNICIPALDETRAJANODEMORAES,CNPJ29.115.441/0006-25,executantedoServiço
deRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeTrajanodeMoraes/RJ.
Nº7.101-Processonº53500.038933/2024-81.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
SECRETARIADEESTADODEPLANEJAMENTOEGESTAO,CNPJ05.461.142/0001-70,executantedo
ServiçodeRetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeCambuí/MG./
Nº7.105-Processonº53500.040027/2024-46.OutorgaAutorizaçãodeUsodeRadiofrequênciaà
TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de
RetransmissãodeRadiodifusãodeSonseImagens,nalocalidadedeSant'AnadoLivramento/RS.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2024
Nº 7.136 - Processo nº 53115.034424/2023-41. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, CNPJ: 27.865.757/0001-02,
associada à autorização para execução de Serviço Especial Para Fins Científicos ou
Experimentais.
Nº 7.137 - Processo nº 53500.028444/2024-11. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à SALOBO METAIS S/A, CNPJ nº 33.931.478/0002-75, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.
Nº 7.138 - Processo nº 53500.029939/2024-67. Outorga autorização de uso de
radiofrequência(s) à E 2 A TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - ME, CNPJ nº
11.727.405/0001-42, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado -
Prestação a Terceiros.
Nº 7.139 - Processo nº 53500.030991/2024-66. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s)
à Total R. F. Radiocomunicacao Ltda, CNPJ nº 21.204.315/0001-20, associada à autorização para
execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2024
Nº 7.289 - Processo nº 53500.049068/2020-74. declara extinta, por renúncia, a partir de
10/05/2024, a autorização outorgada à MASTER COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA,
CNPJ/MF nº 37.645.328/0001-75, por intermédio do Ato nº 7055, de 19/11/2020,
publicado no DOU de 26/11/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº7.306-Processonº53500.037615/2024-01.ExpedeautorizaçãoàBETELNETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 29.391.549/0001-36, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 7.307 - Processo nº 53500.039828/2024-69. Expede autorização à GO NET TECNOLOGIA
E COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 54.495.277/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente