CIRCULAR Nº 1.056, DE 17 DE MAIO DE 2024

CIRCULAR Nº 1.056, DE 17 DE MAIO DE 2024
Publica a versão 14 do Manual de Produtos -
Loterias CAIXA como instrumento que consolida a
regulação das Loterias Federais.
A Caixa Econômica Federal, na qualidade de Administradora das Loterias
Federais, por delegação do Governo Federal, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos artigos 2º, 24º e 25º do Decreto-Lei n.º 204, de 27 de fevereiro de
1967 e do Decreto-Lei nº 759, de 12 de agosto de 1969, resolve:
1 Publicar a versão 14 do Manual de Produtos - Loterias CAIXA, que
consolida disposições normativas acerca das loterias federais e dispõe sobre as
definições, modalidades, canais de comercialização, características, tarifas, distribuição
da arrecadação, premiação e sorteios das Loterias de Prognósticos e Loteria Federal de
Bilhetes, com as seguintes atualizações: Inclusão de novas definições; Inclusão de
informações acerca da comercialização de Bolão nos canais eletrônicos da CAIXA, para
Bolões ofertados exclusivamente por permissionários lotéricos; 1.1 O Manual de
Produtos - Loterias CAIXA encontra-se disponível no site da CAIXA no endereço
eletrônico https://www.caixa.gov.br/Downloads/loterias-manual-de-
produtos/MANUAL_DE_ PRODUTOS_v14.pdf 2 Fica revogada a Circular CAIXA n.º 1.049,
de 30 de abril de 2024. 3 Esta Circular CAIXA entra em vigor na data de sua
publicação.
PEDRO ERMIRIO DE ALMEIDA FREITAS FILHO
Vice-Presidente