DESPACHO Nº 1.481, DE 13 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, com fulcro no disposto do §1º do artigo 14 da Norma do Organização ANEEL nº 001, revisada pela Resolução Normativa ANEEL nº 273, de 10 de julho de 2007, e no que consta do Processo nº 48500.000001/1997-09, decide extinguir, por perda de objeto, o recurso administrativo interposto em face do Despacho nº 3.479, de 19 de setembro de 2023, que alterou os valores do rendimento nominal da turbina da UHE Salto Osório, constante do Despacho nº 2.701, de 22 de setembro de 2022. AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
DESPACHO Nº 1.481, DE 13 DE MAIO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 59. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024