ACÓRDÃO Nº 3002/2024 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 3002/2024 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso I; 16, inciso II; 18 e 23,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso I; 143, inciso I, alínea "a"; 208 e 214, inciso
II, do Regimento Interno, em: a) acatar parcialmente as alegações de defesa apresentadas
pelos responsáveis Leomar Douglas Ribeiro e Associação Indígena dos Agricultoras da Linha
Mó; e b) julgar regulares com ressalvas as contas de Leomar Douglas Ribeiro e da
Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó, e dar-lhes quitação, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-001.670/2016-6 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó
(08.304.718/0001-83); João Gilberto da Silva Nogueira (110.***.***-53); Leomar Douglas
Ribeiro (970.***.***-15); Liliane Ribeiro (006.***.***-24).
1.2. Órgão/Entidade: Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.3.1. Ministro que declarou impedimento na sessão: Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Antonio Izomar Marini (30887/OAB-SC), representando
Liliane Ribeiro; Antonio Izomar Marini (30887/OAB-SC), representando Leomar Douglas
Ribeiro; Marconi Miranda Vieira (22.098/OAB-DF), representando João Gilberto da Silva
Nogueira; Antonio Izomar Marini (30887/OAB-SC) e Vanderlei Pompeo de Mattos
(27488/OAB-RS), representando Associação Indígena dos Agricultores da Linha Mó.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis e à Fundação
Nacional do Índio - Funai.