RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.311, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.311, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001176/2024-50. Interessado: Equatorial Pará Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 3 (três) e de
10 (dez) metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Canaã dos Carajás
- Projeto Santa Lúcia, circuito simples, 34,5 kV, com aproximadamente 24,7 km (vinte e quatro
quilômetros e setecentos metros) de extensão, que interligará a Subestação Canaã dos Carajás
à Subestação Projeto Santa Lúcia, localizada no município de Canaã dos Carajás, estado do
Pará. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço
eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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