PORTARIA SAES/MS Nº 1.669, DE 14 DE MAIO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.669, DE 14 DE MAIO DE 2024
Renova a autorização de estabelecimento e equipe de
saúde para realizar transplante de intestino delgado e
transplante multivisceral.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre
a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a
Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e
partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe
sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito
do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 17/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.116243/2023-94; e
Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de
Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante
de intestino delgado e multivisceral ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 2 72 20 RJ 04 I
. I - denominação: Hospital São Lucas - Ímpar Serviços Hospitalares SA
. II - CNPJ: 60.884.855/0016-30
. III - CNES: 7474059
. IV - endereço: Travessa Frederico Pamplona, nº 32, Bairro: Copacabana, Rio de Janeiro/RJ,
CEP: 22061- 080.
Art. 2º Fica concedida renovação de autorização para realizar retirada e transplante
de intestino delgado e multivisceral à equipe de saúde especializada a seguir identificada:
RIO DE JANEIRO
. Nº do SNT: 1 72 20 RJ 04
. I - responsável técnico: Eduardo de Souza Martins Fernandes, cirurgião geral, CRM
52.00731242-RJ;
. II - membro: Silvio José de Souza Martins, hepatologista, CRM 52.00378251-RJ;
. III - membro: Henrique Sergio Moraes Coelho, hepatologista, CRM 5200181473-RJ;
. IV - membro: Camilla Cesar, cirurgiã, CRM 52.1064886-RJ;
. V - membro: Camila Liberato Girão, cirurgiã, CRM 52.00977730-RJ;
. VI - membro: Camila Vitória Garcia Kyt, cirurgiã, CRM 52.01122878-RJ;
. VII - membro: Felipe Pedreira Tavares de Mello, cirurgião, CRM 52.00849162-RJ;
. VIII - membro: Leandro Moreira Savattone Pimentel, cirurgião, CRM 52.00892831-RJ;
. IX - membro: Maria Eduarda Baptista Monachesi, cirurgiã, CRM 52.01135333-RJ;
. X - membro: Ronaldo de Oliveira Andrade, cirurgião, CRM 52.00908525-RJ;
. XI - membro: Claudia Cristina Tavares de Souza, hepatologista e gastroenterologista, CRM
52.00630942-RJ;
. XII - membro: Samanta Teixeira Basto, hepatologista, CRM 5200644153-RJ;
. XIII - membro: Giltamar da Costa Marques, anestesista, CRM 52.00559830-RJ;
. XIV - membro: Bruno Vilanova, Anestesista, CRM 52.00821187-RJ.
Art. 3º As renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria - ao
estabelecimento de saúde e à equipe especializada - terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade
com o estabelecido no § 5º do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA