PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024

PORTARIA Nº 172, DE 17 DE MAIO DE 2024
O Chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal da Divisão de
Defesa Agropecuária da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no
Estado de Santa Catarina, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do artigo 267, do
Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº
561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, tendo em vista o
disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785, de 27 de dezembro
de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002, e o que consta no Processo
21050.003352/2014-13, resolve:
Art. 1º Cadastrar sob o número nº BR-SC0525, a empresa Parizotto Madeiras Eireli
- CNPJ 18.312.500/0001-24, situada na situada na Rua Lorival Oliveira Borges, 180, Fundos,
Porto Grande, município de Araquari/SC, para realizar tratamento fitossanitário com fins
quarentenários no trânsito internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem
vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidades: tratamento térmico por ar
quente forçado.
Art. 2º O cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no DOU, com efeitos
retroativos à 26 de dezembro de 2023.
ALAN LUIZ RIZZOLI