DELIBERAÇÃO Nº 1.098, DE 25 DE ABRIL DE 2024 Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 182ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte e cinco) de abril de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.006499/2018-70, onde consta o Parecer Técnico de Inspeção nº 4/2024/CESPORTOS-SP/CONPORTOS (27340731), além da Ata 135ª Reunião Plenária Extraordinária (27262027), deliberaram: a) Homologar o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária TERMINAL 12 A S/A COFCO
DELIBERAÇÃO Nº 1.098, DE 25 DE ABRIL DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 47. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 20/05/2024