RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.317, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 58. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.317, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.005778/2020-52. Interessada: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP Objeto: Autorizar Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 059/2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e estabelece os valores
das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra desta Resolução e seus
Anexos constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO