RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.308, DE 14 DE MAIO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/05/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.308, DE 14 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000970/2024-86. Interessado: Cemig Distribuição S.A., CNPJ
nº 06.981.180/0001-16. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão
administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 23,00 (vinte e três) metros de
largura necessária à passagem da Linha de Distribuição Barão de Cocais 4 - Caeté 1, circuito
simples, 138 kV, com aproximadamente 1,26 Km (um quilômetro e duzentos e sessenta
metros) de extensão, que interligará a SE Caeté 1 ao vão entre as estruturas 60 e 61 da
LD Barão de Cocais 4 - Taquaril, localizada no município de Caeté, estado de Minas Gerais.
A íntegra desta Resolução e anexo constam dos autos e encontram-se disponíveis no
endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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