Atos do Diário Oficial da União de 31/10/2025

444 atos publicados na seção 1.

• ACÓRDÃO Nº 2399/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2400/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2401/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2402/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2403/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2404/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2406/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2407/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2408/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2409/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2410/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2411/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2412/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2413/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2414/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2415/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2416/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2417/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2418/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2419/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2420/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2421/2025 - TCU - Plenário — Plenário (2 partes)
• ACÓRDÃO Nº 2422/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2423/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2424/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2425/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2426/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2427/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2428/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2429/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2430/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2431/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2432/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2434/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2435/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2436/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2437/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2438/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2439/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2440/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2441/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2442/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2443/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2444/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2445/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2446/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2447/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2448/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2449/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2450/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2451/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2452/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2453/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2454/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2455/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2456/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2457/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2458/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2459/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2460/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2461/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2462/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2463/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2464/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2465/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2466/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2467/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2468/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2469/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2470/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2471/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2472/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2473/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2474/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2475/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 2476/2025 - TCU - Plenário — Plenário
• ACÓRDÃO Nº 284, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO Nº 295, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 821, DE 30 DE JULHO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ACÓRDÃO-COFFITO Nº 822, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• ATA Nº 42, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — PLENÁRIO
• ATO Nº 15.207, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.944, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.967, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.968, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.969, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.979, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15.996, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 15335, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.081, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.082, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.086, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.122, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.148, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.150, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.154, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 16.156, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
• ATO Nº 51, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA (4 partes)
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.098, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.103, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 24.115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 13, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 54, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 85, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BHE Nº 42, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 76, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/ITJ Nº 9, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/MNS Nº 57, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX Nº 208, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 207, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 209, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 210, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 211, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/RBO/AC Nº 11, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 676, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DECISÃO Nº 204, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ
• DECISÃO Nº 417, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• DECISÃO Nº 424, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO Nº 425, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA
• DECISÃO Nº 427, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• DECISÃO COFEN Nº 175 DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
• DECISÃO SUPAS Nº 1.546, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROC Nº 633, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.231, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.232, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.234, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECISÃO SUROD Nº 1.248, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DECRETO Nº 12.700, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.701, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.702, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DECRETO Nº 12.703, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — Atos do Poder Executivo
• DELIBERAÇÃO Nº 1.770, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA (4 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 400, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 401, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 402, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 403, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 404, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (3 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 405, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (4 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 406, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 407, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 408, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 409, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 410, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DELIBERAÇÃO ANTT Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
• DESPACHO Nº 143-E, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA (2 partes)
• DESPACHO Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 209, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• DESPACHO Nº 3.158, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.166, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.181, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.182, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.185, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.186, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.188, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.202, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.206, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.208, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.209, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.210, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.211, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.213, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.215, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.217, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO Nº 3.226, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.494, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.495, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.496, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.497, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.498, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.499, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.500, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDL-ANP Nº 1.502, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DESPACHO SDT-ANP Nº 1.501, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
• DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• DIVERGÊNCIA COSIT Nº 1, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 9869/2025 — COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 679, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO (2 partes)
• INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.290, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 1.005, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
• PORTARIA Nº 1.010, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.011, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.045, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.046, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.047, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.048, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA Nº 1.077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ (3 partes)
• PORTARIA Nº 1.078, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE JATAÍ
• PORTARIA Nº 1.482/DDP, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
• PORTARIA Nº 1.621/GR/IFAM, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS
• PORTARIA Nº 137, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA Nº 142, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO
• PORTARIA Nº 18.081, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.101, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.103, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.117, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.118, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.121, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.122, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.123, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.128, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.136, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• PORTARIA Nº 18.149, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• PORTARIA Nº 18.853, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
• PORTARIA Nº 209/DPC, 29 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA MARINHA
• PORTARIA Nº 214/PGJM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
• PORTARIA Nº 3.155, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.165, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.166, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.167, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.194, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.195, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.196, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.197, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.198, DE 22 DE OUTUBRO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.199, DE 22 DE OUTUBRO 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.209, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.211, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.212, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.213, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.223, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.224, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.225, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.226, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
• PORTARIA Nº 3.654, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE
• PORTARIA Nº 713, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
• PORTARIA Nº 817, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
• PORTARIA Nº 98, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
• PORTARIA Nº 99, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
• PORTARIA AGU Nº 605, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA ANM Nº 1.876, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.811, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA CONJUNTA Nº 246, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 22, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CONJUNTA SAES/SECTICS Nº 23, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
• PORTARIA CRCCE Nº 207, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• PORTARIA CRCCE Nº 215, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• PORTARIA CRCCE Nº 230, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• PORTARIA DIOP/PRF Nº 153, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
• PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 89, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
• PORTARIA FBN Nº 144, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
• PORTARIA FCP Nº 254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 321, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 322, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 324, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 332, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 333, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 335, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA FCP Nº 336, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
• PORTARIA GABREITOR/IFSUDMG Nº 1.246, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO SUDESTE DE MINAS GERAIS
• PORTARIA GAPCO Nº 98/ARC, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — COMANDO DA AERONÁUTICA
• PORTARIA GM-MD Nº 4.751, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MPI Nº 217, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DA MINISTRA
• PORTARIA GM/MS Nº 8.588, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.589, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.590, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.591, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.592, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.593, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.594, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.595, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.596, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.597, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.598, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (4 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.599, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.600, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.601, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.602, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.605, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.606, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.607, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.608, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.609, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.610, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.611, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.612, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.613, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GM/MS Nº 8.615, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA GPR Nº 666, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (2 partes)
• PORTARIA ICMBIO Nº 4.529, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
• PORTARIA INTERMINISTERIAL MCID/MF Nº 3, DE 5 DE SETEMBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MAPA Nº 156, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MCID Nº 1.241, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MCTI Nº 9.278, DE 28 DE JULHO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA MDS Nº 1.122, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MDS Nº 1.123, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 733, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO
• PORTARIA MEC Nº 739, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 746, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MEC Nº 747, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 2.457, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MF Nº 2.458, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MRE Nº 626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• PORTARIA MTUR Nº 39, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — GABINETE DO MINISTRO (3 partes)
• PORTARIA PRES CFC Nº 279, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA PRES CFC Nº 280, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• PORTARIA REITORIA/UFR Nº 292, DE 6 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS
• PORTARIA REITORIA/UNILAB Nº 764, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — UNIVERSIDADE DA INTEGRAÇÃO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA
• PORTARIA RFB Nº 601, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA RFB Nº 603, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.432, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.433, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 727, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (3 partes)
• PORTARIA SEFIC/MINC Nº 728, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA (2 partes)
• PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO (2 partes)
• PORTARIA SERES/MEC Nº 822, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR (2 partes)
• PORTARIA SGD/MGI Nº 9.511, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
• PORTARIA SGTES/MS Nº 130, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 131, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 132, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 133, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 134, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 135, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 136, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 138, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 139, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (2 partes)
• PORTARIA SGTES/MS Nº 140, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 141, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SGTES/MS Nº 142, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
• PORTARIA SIFISV-AL/MAPA Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SISV-SP/DDA-SP/SFA-SP/SE/MAPA Nº 186, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• PORTARIA SNEAELIS Nº 4, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
• PORTARIA SOF/MPO Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL (4 partes)
• PORTARIA SPU/MGI Nº 8.002, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.084, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.155, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.156, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.158, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.160, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.175, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.177, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.179, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.180, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.183, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.184, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.189, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.261, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.268, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.427, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.428, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.429, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.430, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.557, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
• PORTARIA SPU/MGI Nº 9.558, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO (2 partes)
• PORTARIA SQA/MMA Nº 5, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL (3 partes)
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 22/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 25/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 26/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 28/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
• PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 29/2025 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (2 partes)
• RELAÇÃO Nº 105/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 148/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 174/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 253/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 254/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 255/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 287/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 521/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 522/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 523/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 541/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 542/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 543/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 544/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 545/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 546/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 547/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 548/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 549/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 550/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 551/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 552/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 553/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 554/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 69/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 7/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 71/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RELAÇÃO Nº 98/2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 1.156, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
• RESOLUÇÃO Nº 104, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 16ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 109 - CONSUP/IFRN, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE (20 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 13, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 14, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
• RESOLUÇÃO Nº 212, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 232, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE
• RESOLUÇÃO Nº 286/2025/CREF3/SC, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 3ª REGIÃO
• RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS
• RESOLUÇÃO Nº 338, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA
• RESOLUÇÃO Nº 782, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL (2 partes)
• RESOLUÇÃO Nº 783, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
• RESOLUÇÃO Nº 81, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• RESOLUÇÃO Nº 82, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.544, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.545, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
• RESOLUÇÃO BCB Nº 516, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 86, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 87, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 88, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CAPDA Nº 89, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 — COMITÊ DAS ATIVIDADES DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA
• RESOLUÇÃO CEG-MIDR Nº 13, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 14, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CEG/MIDR Nº 9, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 — SECRETARIA EXECUTIVA
• RESOLUÇÃO CFBIO Nº 749, DE 25 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA
• RESOLUÇÃO CFBM Nº 406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.772, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFC Nº 1.773, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
• RESOLUÇÃO CFT Nº 283, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
• RESOLUÇÃO CNPQ Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (*) — CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
• RESOLUÇÃO CNSP Nº 483, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (4 partes)
• RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 634, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
• RESOLUÇÃO COFIEX/MPO Nº 97, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 — COMISSÃO DE FINANCIAMENTOS EXTERNOS
• RESOLUÇÃO CRCCE Nº 828, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 — CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
• RESOLUÇÃO NORMATIVA CONFERP Nº 132, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 — CONSELHO FEDERAL DE PROFISSIONAIS DE RELAÇÕES PÚBLICAS
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.274, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.278, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.279, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.305, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (3 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.306, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.307, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.308, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.309, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.310, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.311, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.314, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.321, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.322, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESOLUÇÃO-RE Nº 4.323, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
• RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS — GABINETE DO MINISTRO (2 partes)
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 228, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
• SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8.025, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL