PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 89, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 89, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
A DIRETORA DA DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE
CONDUTA - DIORE, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por
meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023; tendo em vista o disposto no inciso III
do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007; com base no inciso II
do art. 5º e no art. 23 da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021; e o que
consta do Processo Susep nº 15414.657786/2024-22, resolve:
Art. 1º Fica cadastrada PEERLESS INSURANCE COMPANY, sociedade organizada
e existente de acordo com as leis do Estado de Nova Hampshire dos Estados Unidos da
América, como ressegurador eventual, nos termos do art. 23 da Resolução CNSP Nº 422,
de 11 de novembro de 2021, combinado com o 28 da Circular Susep nº 700, de 04 de abril
de 2024.
Art. 2º Ratificar que a Sra. Danielle de Azevedo Cardoso exerce a função de
procuradora dePEERLESS INSURANCE COMPANY.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JESSICA ANNE DE ALMEIDA BASTOS