PORTARIA SIFISV-AL/MAPA Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA SIFISV-AL/MAPA Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas, usando
das atribuições que lhe confere o inciso XVIII, pelo Art.44, do Regimento Interno das
Superintendências Federais de Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº
428 de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de junho de 2010,
tendo em vista o disposto na Portaria SDA nº 385, de 25 de agosto de 2021, na Lei nº 14.785,
de 27 de Dezembro de 2023, no Decreto nº 4.074, de 04 de janeiro de 2002 e que consta no
Processo nº 21006.000745/2025-55, resolve:
Art. 1° Credenciar, sob o número BR-AL1053, a empresa PBG S/A, CNPJ
83.475.913/0040-06, localizada na Rodovia Divaldo Suruagy Km 12 - S/N - Área B - Polo
Multifabril Industrial José Aprígio Vilela - CEP: 57160-000, município de Marechal Deodoro - AL,
para realizar tratamento fitossanitário com fins quarentenários, para executar a seguinte
modalidade de tratamento: Tratamento por ar quente forçado - AQF.
Art. 2° O Cadastro é válido por tempo indeterminado.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE MARQUES DA SILVA