ACÓRDÃO Nº 2406/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2406/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea "d", do
Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência predominante do
Tribunal, em:
a) retificar, por inexatidão material, o Acórdão 2034/2025 - TCU - Plenário,
prolatado na sessão de 3/9/2025, Ata 35/2025, de modo que onde se lê:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, com fundamento nos artigos 35 da Lei 8.443/92; 143, inciso IV, alínea "b" e
§ 3º, e 278, § 2º, do Regimento Interno, em não conhecer do recurso de revisão
interposto pelo Sr. Mustaf Said, e em determinar (...)"
Leia-se:
"ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
de Plenário, com fundamento nos artigos 35 da Lei 8.443/92; 143, inciso IV, alínea "b" e
§ 3º, e 278, § 2º, do Regimento Interno, em não conhecer do recurso de revisão
interposto pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social - Indes, e em determinar
(...)"
b) manter inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-007.225/2020-2 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Adelaide Ferreira Maia (163.***.***-04); Instituto de
Desenvolvimento Econômico e Social - Indes (07.258.970/0001-30).
1.2. Recorrente: Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social - Indes
(07.258.970/0001-30).
1.3. Órgão/Entidade: Ministério do Turismo.
1.4. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Relator da deliberacao recorrida: Ministro-Substituto Weder de Oliveira
1.7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
1.8. Representação legal: Gislene Rodrigues de Macedo (32527/OAB-DF), Andre
Rodrigues de Macedo (67429/OAB-DF) e outros, representando Instituto de
Desenvolvimento Economico e Social - Indes; Gislene Rodrigues de Macedo (32.527/OAB-
DF), representando Adelaide Ferreira Maia.
1.9. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.