ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2405/2025 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso II, e 43, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso III, 169, inciso VI, 235 e 237, do Regimento Interno
deste Tribunal e 103, § 1º, da Resolução-TCU 259/2014, quanto ao processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em não conhecer da
presente documentação como representação, dar ciência desta decisão ao representante
e arquivar os presentes autos:
1. Processo TC-026.073/2024-2 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Órgão/Entidade: Caixa de Previdência dos Funcs do Banco do Brasil;
Fundação dos Economiários Federais Funcef; Fundação Petrobras de Seguridade Social
Petros.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos
e Reguladores Financeiros (AudBancos).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.