DESPACHO Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais, e analisando recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CIDADÃ DE PROMOÇÃO EDUCACIONAL, CULTURAL, ARTÍSTICA, ESPORTIVA E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE CANANÉIA, Fistel nº 50012042404, executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Cananéia, Estado de São Paulo, tendo em vista as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 11488/2025/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53500.030156/2016-16, decide conhecer do recurso interposto, e, no mérito, negar-lhe provimento. WILSON DINIZ WELLISCH
DESPACHO Nº 207, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 31/10/2025