ACÓRDÃO Nº 2452/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2452/2025 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 023.043/2023-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Silvana Gomes Barbosa (487.***.***-34)
4. Unidade: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Camilo de Souza Camilo (OAB/RJ 161.859/) e Alex Medina
Alves (OAB/RJ 161.825), representando Silvana Gomes Barbosa
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por Silvana
Gomes Barbosa contra o Acórdão 225/2025-Plenário, que julgou as suas contas irregulares,
imputando-lhe débito, aplicando-lhe multa proporcional ao dano ao erário e inabilitando-a
para o exercício de função comissionada ou cargo em comissão, em razão de fraude na
concessão de benefícios previdenciários;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe provimento;
e
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente, ao Instituto Nacional do Seguro
Social (INSS) e à Procuradoria da República no estado do Rio de Janeiro.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2452-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.