PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Acrescer os itens 2.62 e 2.63 no Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148Acrescer os itens 2.62 e 2.63 no Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 12.102, de 22 de abril de 2024, o Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, e a Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, resolve: Art. 1º Acrescer os itens 2.62 e 2.63 no Anexo da Portaria nº 252, de 2 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2017, Seção 1, página 148, na forma do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO POJO
PORTARIA SEGES/MGI Nº 9.616, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO. Todos os atos de 31/10/2025