ACÓRDÃO Nº 2409/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2409/2025 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 143, inciso V, alínea "a", e 169,
inciso I, do Regimento Interno, em: a) considerar implementadas as recomendações 9.1.1,
9.1.2, 9.1.3, 9.1.5, 9.1.7 e 9.1.8 do Acórdão 2.197/2024/2024-TCU-Plenário; b) considerar
parcialmente implementadas as recomendações 9.1.4 e 9.1.6 do Acórdão 2.197/2024-TCU-
Plenário; c) dar ciência do teor da presente deliberação ao Instituto Nacional do Seguro
Social; d) retornar os autos à AudBenefícios, para continuidade do monitoramento do
Acórdão 2.197/2024/2024-TCU-Plenário a partir do mês de junho de 2026; e f) apensar os
presentes autos ao TC 030.214/2022-0.
1. Processo TC-005.856/2025-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.2. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.3. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Previdência,
Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
1.4. Representação legal: não há.
1.5. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.