ATA Nº 42, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

ATA Nº 42, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Vital do Rêgo (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler,
Aroldo Cedraz (participação telepresencial), Bruno Dantas, Jorge Oliveira (participação
telepresencial), Antonio Anastasia (participação telepresencial) e Jhonatan de Jesus
(participação telepresencial); dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti
(convocado para substituir o Ministro Augusto Nardes) e Weder de Oliveira; e da
Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva.
Ausentes o Ministro Augusto Nardes, em licença para tratamento de saúde, e
o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 41, referente à sessão realizada em 15 de
outubro de 2025.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
Registro da presença, neste Plenário, da equipe de auditores da Corte de
Contas da França, integrante do Conselho de Auditores das Nações Unidas, em missão no
Brasil para a realização de auditoria junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para
Refugiados (Acnur).
Convite à participação nos eventos comemorativos dos 135 anos do TCU, a
realizar-se em 4 e 5 de novembro, incluindo Sessão Solene no Senado Federal, concerto
da Orquestra Sinfônica de Brasília no Centro Cultural TCU, cerimônia de entrega do
Grande-Colar do Mérito do TCU e lançamento do livro "Tribunal de Contas da União:
história da composição (1890-2025), de autoria do servidor Artur Adolfo Cotias e Silva."
Comunicação sobre a apreciação do Relatório Consolidado do Fiscobras 2025 e
sobre o lançamento da campanha comemorativa de 30 anos do Plano Anual de
Fiscalização de Obras Públicas.
Do Ministro Benjamin Zymler:
Proposta de dilação de prazo de 30 dias, nos termos do art. 10, §1º, da
Instrução Normativa-TCU nº 91/2022, para a apreciação do TC-026.338/2024-6, solicitação
de solução consensual formulada pelo Ministério da Saúde, acerca de controvérsias no
contrato de locação sob medida (Built to Suit - BTS) para a construção do Complexo
Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS). Aprovada.
Do Ministério Público:
Informação de que foi publicada a segunda edição do Relatório de
Monitoramento da Implantação da Política de Gênero e Não Discriminação da Olacefs no
âmbito do TCU. Convite para que todos conheçam a publicação, que também está
disponível no portal institucional.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-042.726/2021-2, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-008.512/2025-6 e TC-029.074/2019-3, cujo relator é o Ministro Benjamin
Zymler;
- TC-020.014/2018-0, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira;
- TC-007.426/2021-6 e TC-017.966/2025-6, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia; e
- TC-006.299/2022-9 e TC-015.828/2024-7, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2399 a 2432 e 2434 a
2436.
DESTAQUE EM PROCESSSO DE RELAÇÃO
O Ministro Bruno Dantas solicitou destaque do processo TC-006.299/2022-9,
constante da relação apresentada pelo Ministro Jhonatan de Jesus, que excluiu o processo
da pauta de julgamento.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 2437 a 2476, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os relatórios e os
votos em que se fundamentaram.
NÚMERO DE ACÓRDÃO NÃO UTILIZADO
Não foi utilizado na numeração dos Acórdãos o nº 2433.
PROCESSO TRANSFERIDO DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 13 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-009.280/2017-0, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 29 de outubro de 2025. O
processo está sob pedido de vista formulado em 1º de outubro de 2025 pelo Ministro
Jhonatan de Jesus. Antes do pedido de vista, ocorreu a fase de sustentação oral e foram
registrados o voto do relator e, em divergência, o voto do Ministro-Substituto Augusto
Sherman Cavalcanti (atuando em substituição ao Ministro Bruno Dantas), acompanhado
pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues (v. Anexo III da Ata nº 39/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-047.399/2020-1, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, os Drs. Rafael Zinato Moreira e Márcio Monteiro Reis
declinaram das sustentações orais que haviam requerido. Acórdão nº 2437.
Na apreciação do processo TC-041.970/2020-9, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, foram declinadas as sustentações orais requeridas pelo Dr. Rogério
Martir, em nome da empresa Upside Finanças Corporativas Ltda.; pelo Dr. Fernando
Vinicius Rezende Linhares, em nome de Geraldo Aparecido da Silva; pelo Dr. Marcello
Alencar de Araújo, em nome de Luiz Philippe Peres Torelly; pelo Dr. André Brandão
Henriques Maimoni, em nome de Fábio Maimone Gonçalves. Acórdão nº 2463.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-008.760/2025-0, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler, ante pedido de
vista formulado pelos Ministros Jhonatan de Jesus e Jorge Oliveira. Já votou o relator
(Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 3 de dezembro de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-022.280/2024-3, cujo relator é o Ministro Jorge Oliveira, ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Bruno Dantas. Já votou o relator (Anexo III desta Ata). O
processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 3 de
dezembro de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-000.199/2025-7, cujo relator é o Ministro Antonio Anastasia, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Jhonatan de Jesus. Já votou o relator (Anexo III desta Ata).
O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 12
de novembro de 2025.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo n° 032.070/2023-3 (Ata nº 40/2025) e o Tribunal aprovou o Acórdão nº
2458/2025 - PL, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator,
Ministro Bruno Dantas.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-026.072/2024-6
Na apreciação do processo TC-026.072/2024-6, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, os Ministros Benjamin Zymler e Bruno Dantas usaram da palavra para discutir a
matéria. Dr. Flávio Ribeiro Bettega fez esclarecimento de matéria de fato, nos termos do
§ 8º do artigo 168 do Regimento Interno. A votação do processo foi suspensa, nos termos
do art. 120 do Regimento Interno, tendo sido retomada durante a sessão de julgamento.
Acórdão nº 2456.
SIGILO DE PROCESSO
Foi atribuído sigilo ao relatório que integra o Acórdão nº 2437, relativo ao
processo TC-047.399/2020-1, cujo relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues. As
referidas peças constam do Anexo IV desta ata, que será arquivado eletronicamente na
Secretaria das Sessões.
Foi atribuído sigilo ao relatório e ao voto que fundamentam o Acórdão nº
2475, relativos ao processo TC-019.567/2022-6, cujo relator é o Ministro-Substituto
Augusto Sherman Cavalcanti. As referidas peças constam do Anexo IV desta ata, que será
arquivado eletronicamente na Secretaria das Sessões.
PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Na apreciação do processo TC-014.117/2022-3, cujo relator é o Ministro Jorge
Oliveira, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se manifestou oralmente
em consonância com o art. 109 do Regimento Interno.
ACÓRDÃOS APROVADOS