DESPACHO Nº 3.208, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/10/2025

DESPACHO Nº 3.208, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do processo 48500.901087/2024-11, decide:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Energisa Paraíba -
Distribuidora de Energia S.A cadastrada sob o CNPJ: 09.095.183/0001-40 em face do
Despacho nº 1.412, de 2025, emitido pela Superintendência de Mediação Administrativa e
das Relações de Consumo - SMA, para, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de
manter os termos do Despacho nº 1.412, de 09 de maio de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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