DESPACHO Nº 3.209, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/10/2025

DESPACHO Nº 3.209, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.001864/2024-10, decide:
negar provimento ao Requerimento Administrativo protocolado pela Belém
Transmissora de Energia S.A., inscrito no CNPJ sob o nº 26.845.702/0001-60, com vistas à
recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 20/2017-
ANEEL decorrente do evento do dia 19 de julho de 2023 na LT 230kV Marituba / Castanhal
C-1 PA.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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