RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a nova composição dos Conselhos
Regionais de Economistas Domésticos e dá outras
providências.
O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS DOMÉSTICOS, no uso das suas
atribuições legais na Lei nº 8.042 de 1990, em especial nos incisos II e V do seu art. 11;
CONSIDERANDO a situação emergente que enfrentam os Conselhos de
Economistas Domésticos, especialmente os Regionais (CRED I e CRED II), com a
redução de profissionais Economistas Domésticos no Brasil;
CONSIDERANDO que a profissão do Economista Doméstico é criada pela Lei nº
7.387, de 21/10/1985 que está em plena vigência;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 33, da Lei 8.042/1990;
CONSIDERANDO que o art. 8º e parágrafos da Lei 8.042/1990 faz referencia
somente à composição do Conselho Federal de Economistas Domésticos;
CONSIDERANDO a necessidade de recomposição do quadro de Conselheiros dos
Conselhos Regionais (CRED I e CRED II) ;
CONSIDERANDO os princípios da eficiência administrativa e da boa governança
no âmbito do Sistema CONFED/CREDs;
CONSIDERANDO a dificuldade recorrente na composição de chapas para
eleições nos Conselhos Regionais (CRED I e CRED II), em razão do número reduzido de
profissionais inscritos e ativos nos dois regionais atualmente;
CONSIDERANDO a deliberação tomada em reunião conjunta realizada em 07 de
outubro de 2025, por videoconferência, pelo CONFED juntamente com os dois Regionais,
aprovando por unanimidade a presente norma;
resolve:
Art. 1º - A composição do quadro de Conselheiros dos Conselhos Regionais de
Economistas Domésticos (CRED I e CRED II) consiste em 06 (seis) Conselheiros Titulares e
06 (seis) Conselheiros Suplentes.
Art. 2º - Permanecem inalteradas as regras pertinentes à eleição nos Regionais,
previstas nas leis e regimentos.
Art. 3º Os Conselhos Regionais deverão promover, no prazo máximo de 90
(noventa) dias a contar da data da publicação desta Resolução, a atualização de
seus respectivos regimentos internos, a fim de se adequarem à nova composição
estabelecida.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e deverá ser
aplicada imediatamente, iniciando nas eleições deste ano de 2025 para os mandatos
2026/2028.
ALESSANDRA EMIRENE CORRÊA DE OLIVEIRA CARVALHO
Presidente do Conselho