RESOLUÇÃO CNPQ Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (*)

RESOLUÇÃO CNPQ Nº 25, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 (*)
Altera a Resolução Normativa nº 28, de 18 de
dezembro de 2015, que estabelece as alterações
normativas relativa à suspensão de bolsas de
produtividade.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto
aprovado pelo Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022, em conformidade com
decisão da Diretoria Executiva em sua 13ª (décima terceira) reunião, de 13 de outubro de
2025 e nos termos do Processo SEI nº 01300.006127/2025-87, resolve:
Art. 1º A norma específica da modalidade de bolsas de Produtividade em
Pesquisa - PQ, Anexo III da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
".....................................................
7. Suspensão da Bolsa
7.1. A suspensão da bolsa será permitida por razões de Estágio no exterior,
Pós-Doutoramento no exterior ou por colaboração com grupo de pesquisa no País, na
condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento.
......................................................
7.6. A solicitação de suspensão deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do
início da suspensão e será decidida pelo Coordenador Geral da área. A reativação deverá
ser solicitada pelo pesquisador após o término da outra bolsa e regresso ao País.
7.6.1. Caso seja constatada a coincidência de vigência de outra bolsa com a da
bolsa de Produtividade em Pesquisa, o CNPq se reserva o direito de automaticamente
suspender esta, na data inicial da outra bolsa. A reativação da bolsa de Produtividade
somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que
motivou a suspensão.
7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata suspensão aos
pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando estágio
sênior no exterior, pós-doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa
no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento, com bolsa do
CNPq ou de outras agências. A reativação da bolsa somente se dará após solicitação do
pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a suspensão.
....................................................................."(NR)
Art. 2º A norma específica da modalidade de bolsas de Produtividade em
Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora - DT, Anexo IV da Resolução
Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"..............................................................
7. Suspensão da Bolsa
7.1. A suspensão da bolsa será permitida por razões de Estágio no exterior,
Pós-Doutoramento no exterior ou por colaboração com grupo de pesquisa no País, na
condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento.
...............................................................
7.6. A solicitação de suspensão deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do
início da suspensão e será decidida pelo Coordenador Geral da área. A reativação deverá
ser solicitada pelo pesquisador após o término da outra bolsa e regresso ao País.
7.6.1. Caso seja constatada a coincidência de vigência de outra bolsa com a da
bolsa de Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora, o CNPq se reserva o direito
de automaticamente suspender esta, na data inicial da outra bolsa. A reativação da bolsa
de Produtividade somente se dará após solicitação do pesquisador e confirmação do
término da bolsa que motivou a suspensão.
7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata suspensão aos
pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando estágio
sênior no exterior, pós-doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa
no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento, com bolsa do
CNPq ou de outras agências. A reativação da bolsa somente se dará após solicitação do
pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a suspensão.
................................................................."(NR)
Art. 3º A norma específica da modalidade de bolsas de Produtividade Sênior -
PQ-Sr, Anexo XII da Resolução Normativa nº 28, de 18 de dezembro de 2015, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"...............................................................
7. Suspensão da Bolsa
7.1. A suspensão da bolsa será permitida por razões de Estágio no exterior,
Pós-Doutoramento no exterior ou por colaboração com grupo de pesquisa no País, na
condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento.
...............................................................
7.6. A solicitação de suspensão deverá ser enviada até 30 (trinta) dias antes do
início da suspensão e será decidida pelo Coordenador Geral da área. A reativação deverá
ser solicitada pelo pesquisador após o término da outra bolsa e regresso ao País.
7.6.1. Caso seja constatada a coincidência de vigência de outra bolsa com a da
bolsa de Produtividade Sênior, o CNPq se reserva o direito de automaticamente suspender
esta, na data inicial da outra bolsa. A reativação da bolsa de Produtividade somente se
dará após solicitação do pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a
suspensão.
7.6.2. Será permitida a implementação da bolsa e sua imediata suspensão aos
pesquisadores que foram contemplados com nova concessão e estejam realizando estágio
sênior no exterior, pós-doutoramento no exterior ou colaboração com grupo de pesquisa
no País, na condição de Pesquisador Visitante ou de Pós-Doutoramento, com bolsa do
CNPq ou de outras agências. A reativação da bolsa somente se dará após solicitação do
pesquisador e confirmação do término da bolsa que motivou a suspensão.
......................................................................." (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
(*) Republicada por ter saído com incorreções no DOU de 29 de outubro de 2025, na
Seção 1, página 59.