ACÓRDÃO Nº 2463/2025 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2463/2025 - TCU - Plenário
1. Processo TC 041.970/2020-9
1.1. Apenso: 015.029/2024-7
2. Grupo II - Classe de Assunto: IV - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Antônio Bráulio de Carvalho (309.***.***-15); Caixa Econômica
Federal (00.360.305/0001-04); Carlos Alberto Caser (620.***.***-04); Carlos Augusto Borges
(124.***.***-49); Demósthenes Marques (468.***.***-49); Fábio Maimone Gonçalves
(150.***.***-08); Geraldo Aparecido da Silva (446.***.***-15); Guilherme Narciso de Lacerda
(142.***.***-78); Humberto Pires Grault Vianna de Lima (512.***.***-20); Luiz Philippe Peres
Torelly (116.***.***-00); Nova Engevix Engenharia e Projetos S.A. (00.103.582/0001-31);
Renata Marotta (030.***.***-34); Roberto Paes Leme Garcia (186.***.***-04); Sérgio
Francisco da Silva (037.***.***-77); Upside Finanças Corporativas Ltda. (03.899.690/0001-
50).
4. Órgão/Entidade: Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e
Reguladores Financeiros (AudBancos).
8. Representação legal: Elisângela da Silva Nogueira (18.740/OAB-DF), Mariana Mei
de Souza (53.390/OAB-DF) e outros, representando Carlos Augusto Borges; Elisângela Mundim
Karlinski, Lia Andrade de Souza (57.902/OAB-DF) e outros, representando Demósthenes
Marques; Karoline Alves Crepaldi (99.320/OAB-PR), representando a Funcef; Marcello Alencar
de Araújo (6.259/OAB-DF), representando Luiz Philippe Peres Torelly; André Brandão
Henriques Maimoni (29.498/OAB-DF), Afonso Henriques Maimoni (67.793/OAB-SP) e outros,
representando Fábio Maimone Gonçalves; Rogério Alves Vilela (36.188/OAB-DF),
representando Geraldo Aparecido da Silva; Hugo Lemes de Oliveira (53.929/OAB-DF),
representando Roberto Paes Leme Garcia; André Luiz Viviani de Abreu (116.896/OAB-RJ) e
André Yokomizo Aceiro (175.337/OAB-DF), representando a Caixa Econômica Federal; Rodrigo
Veneziani Domingos (314.239/OAB-SP), Hudson Lopes de Carvalho (147.416/OAB-SP), Rogério
Martir (163.754/OAB-SP) e outros, representando a Upside Finanças Corporativas Ltda.;
Elisângela Mundim Karlinski (18.455/E/OAB-DF), Elisângela da Silva Nogueira (18.740/OAB-DF)
e outros, representando Antônio Bráulio de Carvalho; Renata Mollo dos Santos (179.369/OAB-
SP), Fabiano Silva dos Santos (219.663/OAB-SP) e outros, representando Guilherme Narciso de
Lacerda; Elisângela Mundim Karlinski (18.455/E/OAB-DF), Lia Andrade de Souza (57.902/OAB-
DF) e outros, representando Mariana Mei de Souza; Pablo Alves Prado (43.164/OAB-DF),
representando Renata Marotta; Renata Mollo dos Santos (179.369/OAB-SP), Fabiano Silva dos
Santos (219.663/OAB-SP) e outros, representando Humberto Pires Grault Vianna de Lima;
Elisângela da Silva Nogueira (18.740/OAB-DF), Mariana Mei de Souza (53.390/OAB-DF) e
outros, representando Carlos Alberto Caser.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de tomada de contas
especial autuada por força do Acórdão 3.151/2019-TCU-Plenário e voltada à apuração de
irregularidades em investimentos realizados pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef)
no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Cevix,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. julgar regulares com ressalva, com fundamento nos arts. 1º, inciso I, 16, inciso
II, 18 e 23, inciso II, da Lei 8.443/1992 c/c os arts. 143, inciso I, alínea "a", 208 e 214, inciso II, do
Regimento Interno, as contas de Antônio Bráulio de Carvalho, Guilherme Narciso de Lacerda,
Demósthenes Marques, Luiz Philippe Torelly, Geraldo Aparecido da Silva, Sérgio Francisco da
Silva, Fábio Maimone Gonçalves e da empresa Upside Finanças Corporativas Ltda., dando-lhes
quitação;
9.2. informar o teor desta deliberação à Fundação dos Economiários Federais e aos
responsáveis.
10. Ata n° 42/2025 - Plenário.
11. Data da Sessão: 22/10/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2463-
42/25-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Walton Alencar Rodrigues,
Benjamin Zymler, Bruno Dantas, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.