PORTARIA Nº 142, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

PORTARIA Nº 142, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a atualização dos canais oficiais de
contato telefônico do CREFITO-1 e determina
providências para atualização cadastral perante a
Receita Federal do Brasil e demais instrumentos
institucionais.
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª
Região - CREFITO-1, no uso de atribuições que lhe conferem a Lei Federal 6.316/1975 e no
Regimento Interno do CREFITO-1 (Resolução nº 04/2024),
CONSIDERANDO o dever de manter atualizados os dados cadastrais perante a
Receita Federal do Brasil (CNPJ), conforme normas vigentes;
CONSIDERANDO o interesse público na padronização e ampla publicidade dos
canais oficiais de atendimento;
CONSIDERANDO os princípios da publicidade e da eficiência, previstos no art. 37
da Constituição Federal. Resolve:
Art. 1º Os canais oficiais de contato telefônico do CREFITO-1 passam a ser: (81)
99973-9440 e (81) 99697-0606.
Parágrafo único. Os números ora fixados substituem, para todos os efeitos,
quaisquer outros anteriormente divulgados que conflitem com as disposições deste ato.
Art. 2º Determino à Coordenação Geral que adote as providências necessárias
para a atualização no CNPJ e providencie a publicação desta Portaria no Diário Oficial da
União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIO MACIEL DIAS DE ANDRADE