RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 105. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 31/10/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.543, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do
Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.026646/2025-79. Interessado: Centrais Elétricas do Norte do
Brasil S.A., CNPJ nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Autoriza a transferência da concessão
regida pelo Contrato de Concessão nº 13/2022-ANEEL, de titularidade da Centrais Elétricas
do Norte do Brasil S.A., para a SPE Nova Era Caladinho S.A. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Empresas citadas