DELIBERAÇÃO ANTT Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 411, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
de suas atribuições, fundamentado no art. 58 do Regimento Interno, e no que consta do
processo nº 50500.175992/2024-41, delibera:
Art. 1º Fica aprovado, ad referendum, a proposta de Termo Definitivo de
Devolução - TDD referente ao trecho entre Salgueiro/PE - Porto de Suape/PE, a ser
celebrado entre o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a ANTT,
a Concessionária Transnordestina Logística S.A. - TLSA e a controladora Companhia
Siderúrgica Nacional - CSN.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO