PORTARIA MF Nº 2.458, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 2.458, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Altera, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os
Anexos II e III do Decreto nº 12.448, de 30 de
abril de 2025, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o
cronograma de execução mensal de desembolso
do Poder Executivo federal para o exercício de
2025 e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II, alínea "b", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante ampliação e redução, os valores
autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II e III, do Decreto nº 12.448,
de 30 de abril de 2025, na forma dos Anexos de I a IV desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD