INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de
agosto de 2024, que estabelece os procedimentos
necessários para os testes formais de homologação
no Pix, para inserir dispositivos relacionados a testes
relativos ao Mecanismo Especial de Devolução.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro (Decem), no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do
Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, com base no art. 94, inciso IX, do referido Regimento, e tendo em
conta o disposto no art. 25-A, § 5º, e no art. 114 do Regulamento anexo à Resolução BCB
nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º A Instrução Normativa BCB nº 508, de 30 de agosto de 2024, publicada
no Diário Oficial da União de 3 de setembro de 2024, passa a vigorar com as seguintes
alterações:
"CAPÍTULO V-A
DOS TESTES FORMAIS DE VALIDAÇÃO DO MECANISMO ESPECIAL DE
DEVOLUÇÃO
Art. 56-A. Os testes formais de validação da mensageria relativa ao envio de
transações Pix liquidadas nos sistemas dos próprios participantes compreendem o envio
com sucesso de mensagem TRCK002 no ambiente de homologação e o recebimento com
sucesso da correspondente mensagem CAMT.025 enviada pelo Banco Central do Brasil."
(NR)
"Art. 56-B. Os testes formais de validação da funcionalidade de recuperação de
valores compreendem criar com sucesso uma recuperação de valores e solicitar com
sucesso a devolução em uma recuperação de valores.
Parágrafo único. Para instituições em processo de adesão, os testes formais de
validação da funcionalidade de recuperação de valores serão realizados em conjunto com
os testes formais de homologação do DICT de que trata o Capítulo I." (NR)
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURÃO